O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos mecanismos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Faz a avaliação do conhecimento dos matriculados nos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos.
Conforme a Lei nº 10.861/2004, o Enade é obrigatório aos cursos de graduação. Seu principal objetivo é acompanhar o processo de aprendizagem e desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação.
A partir dos resultados do Enade, são definidos indicadores que orientam ações voltadas à melhoria dos cursos de graduação por parte de professores, técnicos, dirigentes e autoridades educacionais.
O que pouca gente sabe, é que existe uma relação direta entre o Enade e o PROUNI-Programa Universidade Para Todos, e também, com o FIES-Financiamento Estudantil. Esses programas do governo federal permitem que estudantes de menor renda possam ter acesso às instituições de ensino superior privadas.
Esses dois programas de apoio e inclusão universitária dependem do “Conceito Enade” (nota média dos concluintes na prova), isto é, do curso avaliado, obtido no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes.
Um curso estará impedido de ofertar vagas nestes sistemas de inclusão no ensino superior privado se houver desempenho insatisfatório de seus alunos no Enade. Isso significa que cabe aos cursos que passam pelas avaliações do Enade manter condições mínimas de qualidade para continuarem integrados ao sistema de bolsas de estudo. No caso do PROUNI, o curso que receber duas avaliações insuficientes consecutivas no Enade, isto é, conceito 1 e 2, será excluído dos processos de seleção de bolsas. Os alunos que já estejam cursando não sofrerão prejuízo.
A nota de corte no Enade para o Fies e PROUNI é 3. Uma nota inferior comprova um resultado abaixo do satisfatório. Mas, se o resultado for 4 e 5 no Enade, o estudante estará sinalizando para a sociedade o nível de qualidade de seu curso e consequentemente, um conceito de valor para o seu diploma. Se atingir uma média superior, 4 e 5, estará contribuindo com o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior. Trata-se de uma responsabilidade social compartilhada entre gestores das instituições, professores e alunos. Se o aluno for bem no Enade, ele próprio ganha prestígio no mercado de trabalho e os outros que buscam o PROUNI e o Fies, também ganham tendo mais cursos como opções de acesso à universidade.
Para quem está interessado em uma bolsa PROUNI, vale lembrar que esse sistema de inclusão universitária concede bolsas de 100% e de 50% em instituições de ensino superior particulares para estudantes que estudaram exclusivamente no sistema público de ensino médio, salvo na condição de bolsistas. Para ter direito a uma bolsa parcial, é necessária a comprovação de renda familiar bruta de até três salários mínimos por pessoa. Para ter direito a uma bolsa integral, o candidato precisa comprovar renda familiar bruta de até um salário mínimo e meio por pessoa.
O PROUNI reserva cotas para negros, pardos, índios e também pessoas com deficiência, obedecendo aos critérios de renda e a obrigatoriedade de terem cursado o ensino médio em escolas públicas. Professores da rede pública do ensino fundamental, que estejam ativos nos quadros de suas instituições, também são beneficiados pelo PROUNI, sem comprovação de renda, desde que seja para cursos de Licenciatura em Pedagogia e Normal Superior.
Em todas as situações, o PROUNI não contempla quem já tem diploma superior.
FIES E PROUNI: É POSSÍVEL ESTAR INSCRITO E ESTUDAR PELOS DOIS SISTEMAS AO MESMO TEMPO?
Nos casos em que o estudante já obteve uma bolsa parcial de 50% do PROUNI e, mesmo assim, não tem condições financeiras para pagar as mensalidades, poderá se inscrever no Fies e obter o financiamento dos outros 50%.
